Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1083/2022 | Emenda de Relator | 17/03/2026 | Marangoni | Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Inteiro teor |