Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 961/2022 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 19/12/2023 | Delegado Matheus Laiola | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre doenças raras nos censos demográficos. Inteiro teor |