| EMC-A 1 CPOVOS => PL 960/2022 |
Emenda Adotada pela Comissão |
20/06/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o dia 19 de abril - Dia dos Povos Indígenas - como feriado nacional.
Inteiro teor
|
| EMR 1 CPOVOS => PL 960/2022 |
Emenda de Relator |
29/05/2024 |
Juliana Cardoso |
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o dia 19 de abril - Dia dos Povos Indígenas - como feriado nacional.
Inteiro teor
|
