Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 850/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 11/08/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 850/2022 Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 850/2022 | Emenda de Relator | 30/06/2025 | Geraldo Resende | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), incidentes sobre os geradores elétricos residenciais, quando adquiridos pelas pessoas que menciona. Inteiro teor |