Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CPASF => PL 809/2022 | Subemenda de Relator | 09/07/2024 | Erika Kokay | Dê-se ao inciso V do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 809, de 2022, a seguinte redação: |