Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 792/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Institui a Politica Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 792/2022 | Emenda de Relator | 25/06/2025 | Sargento Portugal | Institui a Politica Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose. Inteiro teor |