Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 732/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/06/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para aperfeiçoar a legislação penal para fortalecer o combate à criminalidade violenta Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 732/2022 | Emenda de Relator | 09/06/2022 | Junio Amaral | Inteiro teor |