Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CDU => PL 3598/2019 | Emenda na Comissão | 06/12/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano. Inteiro teor |
| EMR 1 CDU => PL 3598/2019 | Emenda de Relator | 09/11/2022 | Gustavo Fruet | Inteiro teor |