Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 3946/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 07/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3946/2021 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 3946/2021 | Emenda de Relator | 27/10/2025 | Bia Kicis | Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSAUDE => PL 3946/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 11/06/2024 | Comissão de Saúde | Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ERD 1 => PL 3946/2021 | Emenda de Redação em Plenário | 11/03/2026 | José Guimarães | Emenda de redação de plenário. Inteiro teor |
| ERD 2 => PL 3946/2021 | Emenda de Redação em Plenário | 11/03/2026 | José Guimarães | Emenda. Inteiro teor |