Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDHMIR => PL 577/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/12/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas. Inteiro teor |
| EMR 1 CDHMIR => PL 577/2022 | Emenda de Relator | 12/11/2024 | Jack Rocha | Inteiro teor |