Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 CFT => PLP 17/2022 Subemenda Substitutiva de Plenário 08/11/2022 Pedro Paulo Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/06/2022 Reginaldo Lopes Emenda ao PLP 17/2022. Inteiro teor
EMP 2 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/06/2022 Reginaldo Lopes Emenda ao PLP 17/2022. Inteiro teor
EMP 3 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/06/2022 Reginaldo Lopes Emenda ao PLP 17/2022. Inteiro teor
EMP 4 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/06/2022 Bacelar PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art. 35 o inciso III do art. 36.docx Inteiro teor
EMP 5 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/06/2022 Bacelar PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art. 29.docx Inteiro teor
EMP 6 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/06/2022 Bacelar PLP 17 de 2022 - emenda supressiva inciso VI do art. 25 Inteiro teor
EMP 7 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/06/2022 Bacelar PLP 17 de 2022 - emenda supressiva inciso II do art. 25 Inteiro teor
EMP 8 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/06/2022 Bacelar PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art. 22 e o inciso I do art. 36.docx Inteiro teor
EMP 9 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/06/2022 Bacelar PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art 17 Inteiro teor
EMP 10 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/06/2022 Bacelar PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art 11 Inteiro teor
EMP 11 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/06/2022 Bacelar PLP 17 de 2022 - supressão art 8º Inteiro teor
EMP 12 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/06/2022 Bacelar PLP 17 de 2022 - supressão art 6º Inteiro teor
EMP 13 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/06/2022 Reginaldo Lopes Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Inteiro teor
EMP 14 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2022 David Soares Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Inteiro teor
EMP 15 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2022 Reginaldo Lopes Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Inteiro teor
EMP 16 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2022 Reginaldo Lopes Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Inteiro teor
EMP 17 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2022 Reginaldo Lopes Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Inteiro teor
EMP 18 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2022 Reginaldo Lopes Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Inteiro teor
EMP 19 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2022 Reginaldo Lopes Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Inteiro teor
EMP 20 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2022 Reginaldo Lopes Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Inteiro teor
EMP 21 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2022 Marcelo Ramos Estabelece normas gerais sobre os direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis à relação jurídica do contribuinte com a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 22 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/08/2022 André Figueiredo Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Inteiro teor
EMP 23 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/08/2022 André Figueiredo Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Inteiro teor
EMP 24 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/08/2022 André Figueiredo Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Inteiro teor
EMP 25 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/08/2022 André Figueiredo Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Inteiro teor
EMP 26 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/08/2022 André Figueiredo Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Inteiro teor
EMP 27 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/08/2022 Luis Miranda Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Inteiro teor
EMP 28 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/08/2022 Coronel Tadeu Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Inteiro teor
EMP 29 => PLP 17/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 29/08/2022 Alexis Fonteyne Emenda de Plenário ao PLP 17/22, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Inteiro teor