Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 490/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 02/08/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o compartilhamento de informações de local e data da identificação automatizada de veículos feita por equipamentos de fiscalização para fins de segurança pública. Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 490/2022 | Emenda de Relator | 01/08/2022 | Luis Miranda | Inteiro teor |
| EMR 2 CSPCCO => PL 490/2022 | Emenda de Relator | 02/08/2022 | Luis Miranda | Inteiro teor |