| EMP 1 => PL 454/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 454/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 454/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar
Inteiro teor
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| EMS 454/2022 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
13/06/2024 |
Senado Federal |
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 454, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.
Inteiro teor
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