Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 410/2022 | Emenda/Substitutivo do Senado | 05/05/2025 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 410, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores”. Inteiro teor |