| EMC-A 1 CFT => PL 317/2022 |
Emenda Adotada pela Comissão |
22/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24- A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CFT => PL 317/2022 |
Emenda Adotada pela Comissão |
22/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24- A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.
Inteiro teor
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| EMR 1 CFT => PL 317/2022 |
Emenda de Relator |
21/08/2025 |
Sargento Portugal |
Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24- A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.
Autor: Deputado JUNIO AMARAL
Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL
Inteiro teor
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| EMR 2 CFT => PL 317/2022 |
Emenda de Relator |
21/08/2025 |
Sargento Portugal |
Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24- A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.
Autor: Deputado JUNIO AMARAL
Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL
Inteiro teor
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