Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 281/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 10/05/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 281/2022. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 281/2022 | Emenda de Relator | 18/03/2024 | Gilson Daniel | Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => PL 281/2022 | Subemenda de Relator | 18/03/2024 | Gilson Daniel | Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDU => PL 281/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 24/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Emenda adotada pela Comissão Inteiro teor |
| EMR 1 CDU => PL 281/2022 | Emenda de Relator | 15/08/2023 | Chiquinho Brazão | Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais. Inteiro teor |