Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 242/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 05/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Institui o Programa Funcional para crianças e adolescentes especiais e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 242/2022 | Emenda de Relator | 30/08/2023 | Paulo Alexandre Barbosa | Substitua-se, no Projeto, o termo “especial” ou “especiais” pela expressão “com deficiência”. Inteiro teor |