Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPASF => PL 215/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/08/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 215/2022 Inteiro teor |
| EMR 1 CPASF => PL 215/2022 | Emenda de Relator | 29/04/2025 | Laura Carneiro | Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantes. Inteiro teor |