Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 4522/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação à reforma agrária no âmbito das execuções fiscais. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 4522/2021 | Emenda de Relator | 20/08/2025 | Camila Jara | Dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação à reforma agrária no âmbito das execuções fiscais Inteiro teor |