Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CME => PL 4500/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 29/11/2023 | Comissão de Minas e Energia | Altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda. Inteiro teor |
| EMR 1 CME => PL 4500/2021 | Emenda de Relator | 27/10/2023 | Otto Alencar Filho | Inteiro teor |