Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CFT => PL 4462/2021 Subemenda Adotada pela Comissão 07/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação Autoriza o Poder Executivo a instituir o produto lotérico denominado “Mulher de Sorte”; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da referida loteria e dos valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição. Inteiro teor
SBR 1 CFT => PL 4462/2021 Subemenda de Relator 08/05/2024 Laura Carneiro Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte". Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CMULHER => PL 4462/2021 Emenda de Relator 08/07/2022 Marina Santos Inteiro teor