Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CSAUDE => PL 4376/2021 | Subemenda Adotada pela Comissão | 21/12/2023 | Comissão de Saúde | Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena. Inteiro teor |
| SBR 1 CSAUDE => PL 4376/2021 | Subemenda de Relator | 20/12/2023 | Flávia Morais | Inteiro teor |