| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CINDRE => PLP 265/2019 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
11/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda n° 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CINDRA ao PLP 265/2019.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CINDRE => PLP 265/2019 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
11/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda n° 1 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CINDRA ao PLP 265/2019.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CINDRE => PLP 265/2019 |
Subemenda de Relator |
19/10/2023 |
Pedro Aihara |
Inteiro teor
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