Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 5165/2016 | Subemenda Adotada pela Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 5165/2016 Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 5165/2016 | Subemenda de Relator | 11/12/2025 | Laura Carneiro | Inteiro teor |