| ESB 1/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
09/12/2021 |
Celina Leão |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Inteiro teor
|
| ESB 2/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
09/12/2021 |
Celina Leão |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Inteiro teor
|
| ESB 3/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
09/12/2021 |
Celina Leão |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Inteiro teor
|
| ESB 4/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
14/12/2021 |
Luiz Lima |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Inteiro teor
|
| ESB 5/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
14/12/2021 |
Luiz Lima |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Inteiro teor
|
| ESB 6/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
15/12/2021 |
Luiz Lima |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Inteiro teor
|
| ESB 7/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
15/12/2021 |
Luiz Lima |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Inteiro teor
|
| ESB 8/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
15/12/2021 |
Luiz Lima |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Inteiro teor
|
| ESB 9/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
14/12/2021 |
Luiz Lima |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Inteiro teor
|
| ESB 10/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
15/12/2021 |
Geninho Zuliani |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base
Inteiro teor
|
| ESB 11/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
15/12/2021 |
Luiz Lima |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Inteiro teor
|
| ESB 12/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
16/12/2021 |
André Figueiredo |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Inteiro teor
|
| ESB 13/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
16/12/2021 |
André Figueiredo |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Inteiro teor
|
| ESB 14/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
16/12/2021 |
André Figueiredo |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.
Inteiro teor
|
| ESB 15/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
16/12/2021 |
Paulo Pimenta |
Altera as alíneas “k”, “l” e “p”, do § 2º, do art. 29.
Inteiro teor
|
| ESB 16/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
16/12/2021 |
Paulo Pimenta |
Altere-se o § 4º do art. 29.
Inteiro teor
|
| ESB 17/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
16/12/2021 |
Paulo Pimenta |
Alterem-se os incisos V e VI do art. 29-B.
Inteiro teor
|
| ESB 18/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
16/12/2021 |
Pedro Uczai |
EMENDA DE COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO Nº
Alterem-se § 4º do art. 29 da Lei nº 9.615, de 1998, nos seguintes termos:
“Art. 29 ..................................................................................
..........................................................................................
§ 4º O atleta não profissional em formação, maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos de idade, poderá formalizar vínculo de emprego, mediante contrato de trabalho de aprendizagem profissional, com a entidade de prática desportiva formadora, que será responsável pela realização das atividades teóricas e práticas do curso de aprendizagem, nos termos do art. 430, III, da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.”
.....................................................................................”
Inteiro teor
|
| ESB 19/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
16/12/2021 |
Pedro Uczai |
EMENDA DE COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO Nº
Alterem-se as alíneas “k”, “l” e “p”, do § 2º, do art. 29 da Lei nº 9.615, de 1998, constante no art. 2º do Substitutivo do relator, nos seguintes termos:
“Art. 29 ..................................................................................
§ 2º..........................................................................................
II................................................................................................
....................................................
k) convivência familiar;
l) qualificar os profissionais que atuam no treinamento esportivo para a atuação preventiva e de proteção aos direitos de adolescentes;
m) instituir ouvidoria para receber denúncia de racismo, maus-tratos, assédio moral, exploração e abuso sexual de adolescentes;
…………………………………………………………………
p) apresentar ao Ministério Público Estadual ou, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério Público do Trabalho, anualmente, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos alojamentos que mantiver para atletas em formação.
................................................................................”
Inteiro teor
|
| ESB 20/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
16/12/2021 |
Pedro Uczai |
EMENDA DE COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO Nº
Modifique-se o art. 29-B acrescido na Lei nº 9.615, de 1998 pelo art. 2º do substitutivo do relator, nos seguintes termos:
“Art. 29-B ..........................................................
...........................................................................
V – ajustar o tempo destinado à efetiva atividade de formação do atleta, não superior a 4 (quatro) horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante;
VI – matrícula escolar, com exigência de frequência e satisfatório aproveitamento;
.....................................................................................”
Inteiro teor
|
| ESB 21/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
16/12/2021 |
Orlando Silva |
Modifica –se as alíneas “k”, “l” e “p”, do § 2º, do art. 29.
Inteiro teor
|
| ESB 22/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
16/12/2021 |
Orlando Silva |
Modifica –se o § 4º do art. 29.
Inteiro teor
|
| ESB 23/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
16/12/2021 |
Orlando Silva |
Alterem-se os incisos V e VI do art. 29-B
Inteiro teor
|
| ESB 24/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
16/12/2021 |
Pedro Uczai |
EMENDA DE COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO Nº
Suprima-se o §3º inserido no art 3º da Lei nº 9.615, de 1998 nos termos dispostos pelo art. 2º do Substitutivo do relator.
Inteiro teor
|
