Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 10123/2018 | Subemenda Adotada pela Comissão | 13/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 10123/2018 Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 10123/2018 | Subemenda de Relator | 06/05/2026 | Maria do Rosário | voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 10.123, de 2018, bem como do substitutivo adotado pela Comissão de Viação de Transportes, com subemenda. Inteiro teor |