Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 6524/2019 | Subemenda Adotada pela Comissão | 04/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao SBT-A CSSF ao PL 6524/2019. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 6524/2019 | Subemenda de Relator | 04/05/2023 | Laura Carneiro | Inteiro teor |