Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PDL 1091/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PDL 1091/2021. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PDL 1091/2021 | Emenda de Relator | 16/08/2023 | Mendonça Filho | Emenda do relator ao PDL 1091/2021. Inteiro teor |