| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 10718/2018 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
10/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 10718/2018
Inteiro teor
|
| SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 10718/2018 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
10/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 10718/2018
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 10718/2018 |
Subemenda de Relator |
26/08/2025 |
Erika Kokay |
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 10718/2018 |
Subemenda de Relator |
26/08/2025 |
Erika Kokay |
Inteiro teor
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