| EMR 1 CME => PL 4088/2021 |
Emenda de Relator |
11/07/2022 |
Vavá Martins |
Parecer pela aprovação do PL 4.088/2021, que institui o Estatuto do Carbono Verde que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) no âmbito dos povos tradicionais, do agronegócio e ecossistemas costeiros, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, em conformidade com o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, inter alia.
Inteiro teor
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