Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDC => PL 4068/2021 Emenda Adotada pela Comissão 23/11/2023 Comissão de Defesa do Consumidor Dá nova redação ao art. 1º do projeto Inteiro teor
EMC-A 2 CDC => PL 4068/2021 Emenda Adotada pela Comissão 23/11/2023 Comissão de Defesa do Consumidor Dá nova redação à ementa do Projeto Inteiro teor
EMR 1 CDC => PL 4068/2021 Emenda de Relator 19/07/2023 Gilson Daniel Inteiro teor
EMR 2 CDC => PL 4068/2021 Emenda de Relator 19/07/2023 Gilson Daniel Inteiro teor
EMR 3 CDC => PL 4068/2021 Emenda de Relator 17/08/2023 Gilson Daniel Inteiro teor
EMR 4 CDC => PL 4068/2021 Emenda de Relator 23/11/2023 Gilson Daniel Inteiro teor