Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDHMIR => PL 3955/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 28/04/2026 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3955/2021 Inteiro teor |
| EMR 1 CDHMIR => PL 3955/2021 | Emenda de Relator | 23/03/2026 | Reimont | Parecer do relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.955, de 2021, com emenda. Inteiro teor |