Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMADS => PL 3701/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 02/09/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3701/2021 Inteiro teor |
| EMR 1 CMADS => PL 3701/2021 | Emenda de Relator | 23/05/2024 | Fernando Mineiro | Inteiro teor |