Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Emendas Apresentadas - SBT-A 1 CREDN => PL 3634/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CREDN => PL 3634/2019 Subemenda de Relator 23/05/2022 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com Subemendas n. 1 e n. 2. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CREDN => PL 3634/2019 Subemenda de Relator 23/05/2022 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com Subemendas n. 1 e n. 2. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CREDN => PL 3634/2019 Subemenda de Relator 12/07/2022 Subtenente Gonzaga Inteiro teor