Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 3677/2021 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 02/06/2022 | Altineu Côrtes | Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 3677/2021 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 07/06/2022 | Elias Vaz | Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Inteiro teor |