Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CAPADR => PL 3472/2021 Emenda Adotada pela Comissão 27/10/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações. Inteiro teor
EMC-A 2 CAPADR => PL 3472/2021 Emenda Adotada pela Comissão 27/10/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações. Inteiro teor
EMR 1 CAPADR => PL 3472/2021 Emenda de Relator 05/07/2023 Márcio Honaiser Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações. Inteiro teor
EMR 2 CAPADR => PL 3472/2021 Emenda de Relator 05/07/2023 Márcio Honaiser Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações. Inteiro teor