Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SSP 1 CME => PL 712/2019 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 13/12/2021 | Geovania de Sá | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 712/2019 | Emenda de Plenário | 08/12/2021 | Ricardo Guidi | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte. Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 712/2019 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 13/12/2021 | Ricardo Guidi | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte. Inteiro teor |