Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2023 CFT => PL 3443/2021 Emenda na Comissão 22/08/2023 José Medeiros Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CPASF => PL 3443/2021 Emenda Adotada pela Comissão 15/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Emenda adotada nº 01 da CPASF ao PL 3443/2021 Inteiro teor
EMC-A 2 CPASF => PL 3443/2021 Emenda Adotada pela Comissão 15/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Emenda adotada nº 02 da CPASF ao PL 3443/2021 Inteiro teor
EMR 1 CPASF => PL 3443/2021 Emenda de Relator 29/06/2023 Laura Carneiro Inteiro teor
EMR 2 CPASF => PL 3443/2021 Emenda de Relator 05/07/2023 Laura Carneiro Inteiro teor
EMR 3 CPASF => PL 3443/2021 Emenda de Relator 05/07/2023 Laura Carneiro Inteiro teor
EMR 4 CPASF => PL 3443/2021 Emenda de Relator 11/07/2023 Laura Carneiro Inteiro teor
EMR 5 CPASF => PL 3443/2021 Emenda de Relator 11/07/2023 Laura Carneiro Inteiro teor