Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3410/2021 | Emenda de Relator | 01/06/2023 | Orlando Silva | Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 3410/2021 | Emenda de Relator | 01/06/2023 | Orlando Silva | Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CDEICS => PL 3410/2021 | Emenda na Comissão | 01/12/2021 | Alê Silva | Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. Inteiro teor |