Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 11263/2018 | Subemenda Adotada pela Comissão | 23/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEICS. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 11263/2018 | Subemenda de Relator | 09/06/2022 | João Campos | Adiciona artigo à Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 11263/2018 | Subemenda de Relator | 08/11/2022 | João Campos | Inteiro teor |