Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSPCCO => PL 3119/2021 Emenda Adotada pela Comissão 23/11/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Concede redução da contribuição previdenciária do empregador na contratação de menor aprendiz que resida em espaços de acolhimento institucional ou abrigos. Inteiro teor
EMC-A 2 CSPCCO => PL 3119/2021 Emenda Adotada pela Comissão 23/11/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Concede redução da contribuição previdenciária do empregador na contratação de menor aprendiz que residem em espaços de acolhimento institucional ou abrigos. Inteiro teor
EMC-A 3 CSPCCO => PL 3119/2021 Emenda Adotada pela Comissão 23/11/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Concede redução da contribuição previdenciária do empregador na contratação de menor aprendiz que residem em espaços de acolhimento institucional ou abrigos. Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PL 3119/2021 Emenda de Relator 17/11/2021 Luis Miranda Inteiro teor
EMR 2 CSPCCO => PL 3119/2021 Emenda de Relator 17/11/2021 Luis Miranda Inteiro teor
EMR 3 CSPCCO => PL 3119/2021 Emenda de Relator 17/11/2021 Luis Miranda Inteiro teor