Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PL 3105/2021 Emenda Adotada pela Comissão 03/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação Insere a atividade de profissionais especializados em ciências forenses no acolhimento as vítimas de violência sexual. Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 3105/2021 Emenda de Relator 14/05/2024 Laura Carneiro Insere a atividade de profissionais especializados em ciências forenses no acolhimento as vítimas de violência sexual. Inteiro teor