Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPASF => PL 3062/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 29/11/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Emenda adotada ao PL 3062/2021 Inteiro teor |
| EMR 1 CPASF => PL 3062/2021 | Emenda de Relator | 04/06/2024 | Dr. Allan Garcês | Acrescente-se a expressão “com deficiência” após o termo “filhos”, na Ementa e no caput do § 7º do art. 2º do Projeto; após o termo “filha”, no inc. I do § 7º do art. 2º do Projeto; e após o termo “criança”, no inc. II do § 7º do art. 2º do Projeto. Inteiro teor |