Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMC-A 1 CE => PL 3044/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 16/08/2023 | Comissão de Educação | Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior. Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 3044/2021 | Emenda de Relator | 25/05/2023 | Prof. Reginaldo Veras | Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior. Inteiro teor |