Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 2997/2021 | Emenda de Relator | 28/06/2022 | Perpétua Almeida | Obriga a disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais. Inteiro teor |
| EMR 2 CDEICS => PL 2997/2021 | Emenda de Relator | 28/06/2022 | Perpétua Almeida | Obriga a disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais. Inteiro teor |