Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CMULHER => PL 2978/2021 Emenda Adotada pela Comissão 18/11/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Dispõe sobre o atendimento das mulheres que utilizaram implantes do sistema “Essure” no âmbito do Sistema Único de Saúde. Inteiro teor
EMR 1 CMULHER => PL 2978/2021 Emenda de Relator 08/11/2024 Ana Pimentel Inteiro teor