Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 2869/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 13/06/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Acresce o artigo 91-A à Lei nº. 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 2869/2021 | Emenda de Relator | 12/06/2023 | Márcio Jerry | Inteiro teor |