Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 2796/2021 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 29/08/2022 | Reginaldo Lopes | Emenda ao PL 2.796/2021. Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 2796/2021 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 19/10/2022 | Julio Cesar Ribeiro | Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Inteiro teor |
| EMS 2796/2021 | Emenda/Substitutivo do Senado | 19/03/2024 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que “Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e altera as Leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Inteiro teor |