Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMADS => PL 2777/2021 | Emenda Adotada pela Comissão | 16/08/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde. Inteiro teor |
| EMR 1 CMADS => PL 2777/2021 | Emenda de Relator | 19/07/2022 | Daniel Coelho | Inteiro teor |
| EMR 2 CMADS => PL 2777/2021 | Emenda de Relator | 29/06/2023 | Nilto Tatto | Inteiro teor |