Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 783/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/09/2021 Cacá Leão Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral; e para revogar dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) o Código Eleitoral. Inteiro teor
EMP 2 => PL 783/2021 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 09/09/2021 Elias Vaz Dê-se nova redação ao Art. 10, inciso I, do art. 2º do Projeto de Lei nº 783, de 2021 Inteiro teor